1. Introdução. Na edição dos dispositivos nor... ... “a dignidade sexual”, etc[3]. Além disso, ao menos até a pr... ...eza civil e/ou administrativa. Busca-se, com o presente arti... ...a natureza difusa que ostente. Conforme será demonstrado, à l... ...a a proteção pela norma penal. Antes, entretanto, de alcançar... ...nos termos a seguir expostos. 1.12. Da alegada inviabilidade de ... ...tura juspenalista tradicional. Anteriormente à Constituição F... ...tutelável pela norma penal[4]. O objetivo central do Direito ... ...a manutenção da coesão social. O Estado Democrático de Direit... ...roporcionalidade e eficiência. Assim, para que tal valor ou i... ...determinado momento histórico. Na medida em que esta qualific... ...nte ofensivas ao bem jurídico. Lado outro, se um determinado ... ...i traz o seguinte ensinamento: "O bem jurídico é o valor para... ...egidos pelo direito penal"[7]. A respeito do mesmo tema, Fer... ...ontifica nos seguintes termos: "A missão do Direito Penal é p... ...sua necessidade e justiça"[9]. Podemos então concluir que o ... ...ecessária e deslegitimada[10]. Nesse contexto, Zaffaroni e P... ...ionais e desproporcionais[12]. Lado outro, sempre que for po... ...mo recurso (ultima ratio)[13]. Ademais, conforme já explicita... ...amento de Miguel Reale Júnior: "Não só no Brasil, mas especia... ...ito meras desobediências"[15]. Por esse motivo, mostrava-se d... ...damental para a coesão social. Efetivamente, o processo hist... ...spectivos momentos históricos. Constituições anteriores a 198... ... direitos políticos, etc)[18]. Com a derrubada da Monarquia,... ...ra um direito fundamental[19]. No ano de 1934, a nova Constit... ...ídico importante por si mesmo. As Constituições que a sucede... ...nços no domínio econômico[21]. Portanto, o meio ambiente dura... ...conforme se verá na sequência. 1.23. A mudança radical no paradig... ...l da proteção do meio ambiente O final do séc. XX, trouxe inú... ...ignidade da pessoa humana[22]. A Constituição da República d... ...r Público e pela coletividade. As referências (diretas ou in... ... 43 e artigo 44 e seus §§[23]. Evidentemente, as disposições ... ... traz o seguinte entendimento: "Capítulo dos mais modernos, c... ...o popular), o artigo 225"[24]. Segundo Luís Carlos Silva de M... ... indisponível e infugível[25]. De acordo com Luís Carlos Silv... ... na prevenção e precaução[26]. Nesses novos tempos, o meio am... ... que se encontravam inseridas. Não por menos, surgiu a dispos... ...adas lesivas ao meio ambiente. Verificou-se, então, uma mudan... ... nos termos a seguir expostos. 1.34. Da viabilidade da proteção a... ...vel à sadia qualidade de vida. Foi notável, em um primeiro mo... ...elito, fosse o próprio Estado. Na virada do século XX, entre... ...e natural sadio e equilibrado. Em função da enorme importânc... ...io da sociedade de risco”[27]. Nessa toada, com a elevação d... ...ra resguardar o meio ambiente. Nesse sentido, Ney de Barros ... ...m um Direito Penal Difuso[28]. No que tange especificamente ... ...ucional sobre o meio ambiente: "Art. 225. Todos têm direito a... ...as gerações. (grifos nossos)". A ideia de que o meio ambient... ...em um capítulo específico[29]. No desenrolar do moderno Esta... ...ão da sadia qualidade de vida. A conexão entre as expressões ... ...olabilidade do direito à vida. Em outras palavras, fica clar... ...itos e garantias fundamentais. Destarte, mais do que simples ... ...rvação da própria vida humana. Assim, caberia ao Poder Públi... ...Estado Democrático de Direito. Tal constatação não é bizanti... ..., Ana Paula Cruz pontifica que "(...) a expressão “qualidade ... ...lineada.[31]" (grifos nossos). E prossegue a autora, aduzindo o seguinte: "Direitos fundamentais são de ... ...ignidade"[32] (grifos nossos). Acompanhando esta linha de rac... ...eu as seguintes considerações: "Na medida em que, para o dire... ...entes e futuras gerações"[33]. Cançado Trindade, ponderando s... ...odo e qualquer direito humano. O jurista alerta que desenvol... ...olários do direito à vida[34]. Cabe frisar que, conforme leci... ...ima ratio nessa proteção”[35]. Portanto, à luz das consideraç... ... mesmo diploma constitucional. Na jurisprudência, por ocasião... ... 225 da CF/88, conforme segue: PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AM... ...ublicado no DJe de 04/04/2011) Posteriormente, vale mencionar... ...ais, e dá outras providências. Conclusão À luz das considerações supra ... ...te ecologicamente equilibrado. Art. 225. Todos têm direito ...