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Vitor Coelho Veloso
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Vitor Coelho Veloso
Artigo ·
há 5 anos
A incriminação de pessoas jurídicas poluidoras sob o viés da teoria da dupla imputação
1. Introdução A incriminação de empresas delinquentes por danos ao bem ambiental penalmente tutelado saiu do âmbito estrito das discursões acadêmicas e doutrinas, e ingressou na legislação penal a...
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Vitor Coelho Veloso
Artigo ·
há 5 anos
Da eficácia jurídico-constitucional da responsabilização ambiental de entes coletivos na esfera criminal.
1. Introdução A responsabilização ambiental de pessoas jurídicas, tanto na esfera criminal quanto na civil, é, atualmente, imprescindível para assegurar a eficácia-jurídica das disposições...
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Vitor Coelho Veloso
Artigo ·
há 5 anos
Da harmonia entre os princípios penalistas e a incriminação de pessoas jurídicas prevista no art. 225, §3º da Constituição Federal de 1988
1. Introdução A Constituição Federal de 1988 foi profícua em estabelecer um conjunto de regras e princípios bastante amplos e sistemáticos na proteção do meio ambiente, tendo sido a primeira...
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Vitor Coelho Veloso
Artigo ·
há 5 anos
O reconhecimento do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem jurídico tutelável pelo Direito Penal
1. Introdução. Na edição dos dispositivos normativos do caput e do § 3º , do art. 225 , da CF/88 [1] , e do art. 3º , caput da Lei nº 9.605 /98 [2] , o Poder Constituinte efetuou uma escolha...
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Vitor Coelho Veloso
Artigo ·
há 6 anos
A culpabilidade da pessoa jurídica
1. A culpabilidade da pessoa jurídica 1.1. Conceito, sentido e natureza jurídica do princípio da culpabilidade O princípio da culpabilidade, descrito na máxima do nullum crimen sine culpa , determina...
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Vitor Coelho Veloso
Artigo ·
há 6 anos
O direito ao silêncio é extensível às testemunhas inquiridas no Processo Penal?
O direito ao silêncio, como se sabe, consiste na prerrogativa conferida ao réu de recusar-se a responder as perguntas que lhe sejam formuladas ao longo do processo penal, e de jamais auferir...
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